Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (doravante, os “Termos e Condições”) regulam o acesso e a utilização, por parte do Usuário (conforme definido mais adiante), da Plataforma https://my.AFRUS.app/ (doravante, “a Plataforma”), bem como a contratação de produtos e serviços por meio dela.

Os dados de identificação e contato da AFRUS IMPACT TECHNOLOGIES CORPORATION são os seguintes:

• O responsável é a AFRUS IMPACT TECHNOLOGIES CORPORATION
• Seu EIN: 88-3310501
• Seu endereço é: 8 The Green Ste A Dove, CEP 19901 Delaware, EUA
• E-mail: info@AFRUS.app
• Telefone: +17728673088

A compra dos serviços oferecidos por meio do Site implica a aceitação dos termos e condições previstos nestas Condições Gerais de Serviço. Portanto, antes de aceitá-las, leia atentamente seu conteúdo. Se você não aceitar as presentes Condições Gerais, a compra dos produtos/serviços não será realizada e, consequentemente, não implicará a assunção de nenhum tipo de obrigação ou responsabilidade por parte da AFRUS IMPACT TECHNOLOGIES CORPORATION.

Pedimos que faça um uso correto dos serviços da AFRUS. Você só pode utilizar os serviços da AFRUS de forma lícita. Qualquer descumprimento destas condições de uso ou das condições gerais dos serviços por sua parte resultará no bloqueio dos mesmos.

O cadastro e/ou o uso da “Plataforma” como Usuário constitui uma declaração de entendimento e aceitação dos presentes termos e condições.

USO DOS NOSSOS SERVIÇOS:

O uso da “Plataforma” ratifica seu acordo com os termos e condições expostos a seguir; leia-os atentamente antes de utilizá-la. Se você não concordar com alguma seção do conteúdo, sugerimos que se abstenha de usá-la. Esta “Plataforma” é oferecida a você, como Usuário, para sua aceitação, sem negociação dos termos, condições e cláusulas nela contidos. A relação entre a “Plataforma” e você será a de contratantes independentes, e nenhuma das partes (incluindo funcionários, agentes e empregados) poderá ser considerada ou constituída como sócia, empresa conjunta, fideicomisso, empregada e/ou agente comum.

Você não poderá ceder, convencionar, subcontratar ou delegar seus direitos, deveres e obrigações aqui indicados.

Você deve cumprir a seguinte Política de Uso dos nossos Serviços:

1. O Usuário não poderá acessar e/ou fazer uso incorreto dos nossos serviços, de modo que não poderá interferir na prestação dos serviços oferecidos por meio desta “Plataforma”.
2. O uso dos nossos Serviços não confere nenhum direito de propriedade intelectual sobre nossos Serviços ou Plataforma.
3. O uso dos nossos Serviços não confere nenhum direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos a que você tenha acesso.
4. Estas condições não lhe concedem o direito de utilizar uma marca comercial ou um logotipo usado em nossos Serviços, seja de terceiros ou da AFRUS.
5. A AFRUS poderá enviar-lhe publicidade relacionada ao Serviço, mensagens administrativas e outras informações. Você pode informar caso não queira receber essas informações.
6. Você não pode remover, ocultar e/ou modificar qualquer aviso legal que apareça em ou sobre nossos Serviços.
7. O Usuário poderá utilizar nossos serviços apenas na medida em que a lei e nossas instruções o permitam. Caso seja detectado e/ou verificado um uso indevido, poderemos suspender ou deixar de prestar nossos serviços às pessoas envolvidas nessas ações.
8. O Usuário não poderá acessar os serviços da AFRUS (i) de qualquer forma que cause, ou possa causar, danos ou prejuízos a qualquer um dos serviços da AFRUS ou a interrupção do acesso aos mesmos; ou (ii) para qualquer finalidade fraudulenta, ou para a prática de qualquer crime ou outra atividade ilegal de qualquer tipo; ou (iii) para gerar qualquer tipo de incômodo a um terceiro.

NECESSIDADE DE CADASTRO

A utilização dos serviços estará condicionada ao cadastro prévio do Usuário, que deverá preencher todos os campos do formulário de inscrição com dados válidos. Quem desejar tornar-se Usuário deverá verificar se as informações que disponibiliza à AFRUS para se cadastrar no Site são exatas, precisas e verdadeiras (doravante, os “Dados Pessoais”); além disso, assumirá o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que sofrerem modificações. A AFRUS não se responsabiliza pela veracidade dos Dados Pessoais que seus Usuários disponibilizem. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais disponibilizados ao Site.

Os Dados Pessoais informados por todo Usuário no Site deverão ser exatos, atuais e verdadeiros em todos os momentos. A AFRUS reserva-se o direito de solicitar algum comprovante e/ou dado adicional para corroborar os Dados Pessoais, e de suspender temporária e/ou definitivamente os Usuários cujos dados não tenham podido ser confirmados. O cancelamento ou a inabilitação de um Usuário implica o encerramento de todas as Campanhas que tenha publicado, sem que isso gere direito a ressarcimento ou indenização alguma.

Reservamo-nos o direito de negar o acesso ao serviço, cancelar qualquer conta e eliminar ou alterar qualquer conteúdo caso o Usuário infrinja a legislação aplicável, estas condições de uso ou qualquer outro termo e condição ou política aplicável.

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A AFRUS é um software em nuvem utilizado para gerenciar estratégias de Fundraising (captação de recursos). A conta do Usuário só poderá estar vinculada a um número de identificação fiscal e conectada a uma única conta bancária.

Por meio da plataforma AFRUS, o Usuário poderá criar Campanhas que serão publicadas nos sites do Usuário ou nos canais digitais que ele determinar. Essas Campanhas permitem configurar Payment Points ou Widgets (que serão vinculados à campanha pelo Usuário por meio das configurações oferecidas pela AFRUS). Da mesma forma, o Usuário será responsável por integrar as Campanhas geradas na Plataforma em seu site, mediante a incorporação de um código de inserção acessível a partir da plataforma AFRUS.

O conteúdo das Campanhas será determinado pelo Usuário. Consequentemente, o Usuário reconhece e aceita que as informações por ele inseridas no conteúdo das Campanhas estarão disponíveis ao público em geral, sendo o Usuário o único responsável por seu conteúdo. Para esses efeitos, o Usuário declara e garante expressamente que é o titular e/ou licenciado dos direitos de propriedade intelectual e industrial que fazem parte do conteúdo das Campanhas, bem como que cumpre a legislação aplicável e/ou as obrigações e/ou compromissos perante terceiros.

O Usuário poderá receber transações por meio de Widgets integrados ao gateway de pagamentos. O Usuário é dono e responsável pelo tratamento dos dados e pela política de privacidade que os protege. A qualquer momento poderá cancelar sua conta na plataforma e exportar seus bancos de dados. A conta do Usuário será encerrada e as informações eliminadas; a AFRUS poderá guardar, de forma anonimizada, informações ou logs de uso para fins estatísticos e estudos.

Recorrências assistidas por meio do nosso motor de cobranças:

Quando um cliente final fizer um Sign Up em uma assinatura ou cobrança mensal periódica oferecida pelo Usuário, dependendo do gateway de pagamentos usado pelo cliente, a cobrança mensal dessas assinaturas será feita por meio dos gateways de pagamento selecionados, mas sua execução será efetuada a partir do nosso motor de recorrências “Recurrencies Engine”, que fará a chamada de API ao gateway de pagamentos para indicar que a cobrança mensal deve ser realizada, e administrará mensalmente a lógica de quando cobrar, quais novas tentativas fazer e a cobrança mensal dessas assinaturas. É importante entender que as assinaturas dependem desse Recurrencia Engine; portanto, ao deixar de contar com a AFRUS, a cobrança das assinaturas será suspensa automaticamente.

Comunicações:

O Usuário poderá enviar, a partir da Plataforma, comunicações ou respostas automáticas de maneira manual ou automática. O Usuário será o único responsável por informar o tratamento fiscal da Campanha e, quando for o caso, por emitir e enviar os certificados fiscais de cada doação a cada uma das pessoas que realizam transações. Os usuários finais ou pessoas que realizam transações nas Campanhas publicadas pelo Usuário manterão uma relação jurídica apenas com o Usuário, regida pelos termos estabelecidos e publicados na Campanha, em virtude dos quais o doador deverá aceitar os termos e condições da Campanha, termos e condições que deverão estar vinculados em todos os Widgets criados pelo Usuário na plataforma; esses termos e condições deverão incluir uma isenção de responsabilidade de terceiros em relação a cada Campanha publicada pelo Usuário na Plataforma.

O Usuário pode usar as demais funcionalidades da AFRUS para apoiar sua campanha; por exemplo, poderá criar Landing Pages para suas campanhas e estacionar ou hospedar um domínio de sua propriedade na infraestrutura da AFRUS, permitindo que uma Landing Page seja relacionada a esse domínio. A propriedade do domínio pertence ao Usuário, a AFRUS não fornece domínios ao Usuário e a responsabilidade de administrar esses domínios é exclusivamente do Usuário. O Usuário deve realizar, dentre todas as opções oferecidas pela AFRUS, a configuração e o uso dos recursos que considere relevantes para o fortalecimento de suas campanhas, sendo que todas as interações existentes entre o Usuário e seus clientes finais são de responsabilidade do Usuário; assim como, no caso de clientes do Usuário que tenham assinaturas ativas e desejem cancelá-las, administrar o processo de cancelamento (unsubscribe) dentro do módulo, permitindo que seus “clientes” cancelem a assinatura, é responsabilidade do Usuário.

Módulo de Comunicações (Newsletters, Blasts, Sequências Automatizadas e conversas de outros canais como SMS, WhatsApp ou similares, e funcionalidades existentes no módulo de comunicações da AFRUS). As contas dos Usuários da plataforma têm esses módulos ativados. O Usuário terá a possibilidade de utilizar este módulo ou deixá-lo sem uso. A utilização deste módulo gerará automaticamente custos com base no plano de preços aceito pelo Usuário no momento da criação do Sign Up ou assinatura como novo Usuário da AFRUS. As comunicações baseadas em e-mail deverão ser enviadas a partir dos domínios do cliente, para o que é necessária a configuração das regras DNS no domínio do cliente conforme a AFRUS solicitar. Se o Usuário não realizar essas configurações, não será possível utilizar amplamente o módulo de comunicações, e isso não é responsabilidade da AFRUS. Por meio da AFRUS poderão ser realizadas comunicações transacionais para confirmar atividades de um usuário final, e poderão ser realizadas interações pelos canais habilitados na base de dados do Usuário, seja para a totalidade da base de dados ou para um segmento previamente filtrado pelo Usuário. O Usuário tem a liberdade de criar as interações que deseje enviar à sua comunidade. O Usuário deve usar a AFRUS apenas sob a orientação de boas práticas de comunicação para canais como e-mail marketing, não fazendo SPAM, não enviando comunicações não solicitadas a clientes que não tenham aceitado receber comunicações, não fazendo upload de bases de dados inadequadas e, em geral, seguindo as boas práticas obrigatórias para esse tipo de interação, em qualquer dos canais habilitados. Se um usuário não seguir as boas práticas relacionadas a isso e tiver maus indicadores negativos, a AFRUS reserva-se o direito de restringir o canal de comunicação ao usuário. Por exemplo, se a reputação de um domínio do Usuário for questionável, suas mensagens poderão ser eliminadas ou enviadas à pasta de spam. Os ISPs dos destinatários também podem decidir limitar a velocidade do seu e-mail, impedindo que ele entregue e-mails aos destinatários a tempo. Com base no índice de reputação, poderemos aumentar o envio diário progressivamente. O Usuário é responsável por contatar bases de dados limpas que tenham feito previamente opt-in por meio de formulários de captura de leads ou bases de dados. O Usuário será responsável por configurar o cancelamento de inscrição (unsubscribe) em todos os modelos de e-mail utilizados, para permitir que seus Usuários cancelem o recebimento de e-mails. O Usuário deverá garantir a saúde de suas bases de dados (gestão de Hard Bounce e Soft Bounce, Unsubscribe, revisão da interação dos e-mails). A coerência do conteúdo dos e-mails gerados com as diferentes fontes de tráfego será responsabilidade do Usuário.

Com base na reputação como remetente da conta, poderemos bloquear unilateralmente a conta do Usuário por má utilização do serviço, levando em conta os seguintes parâmetros:

1. Mensagens marcadas por filtros comerciais antispam.
2. Divergência entre a marca nas mensagens e o endereço de e-mail de envio.
3. Mensagens que contenham conteúdo comumente associado a envios não solicitados.
4. Padrões de envio de e-mail associados a envios não solicitados.
5. Enviar de ou incluir links para domínios que tenham má reputação em sistemas de monitoramento de reputação online.
6. Marca pouco clara ou inconsistente.
7. Link para cancelar a inscrição ausente, quebrado ou difícil de encontrar.
8. Links quebrados.
9. Conteúdo da mensagem que implique que o destinatário não solicitou explicitamente receber a mensagem.
10. Promoção de conteúdos ilícitos ou questionáveis.

Módulos adicionais da AFRUS:

1. API de Crowdfunding: O Usuário poderá criar microsites com suas Campanhas para convidar seus potenciais apoiadores a participar delas. Esses microsites podem ser integrados à AFRUS por meio da nossa API. Este serviço terá um custo de acordo com o plano aceito pelo usuário no momento do Sign Up.

1. Peer to Peer: O Usuário permitirá que seus apoiadores arrecadem fundos em seu nome, oferecendo mais uma forma de apoiarem a organização. Este serviço terá um custo adicional ao uso da Plataforma, que dependerá da negociação realizada com o Usuário.

1. API de Petitions: O Usuário mobilizará seus apoiadores e iniciará campanhas de petições que estimulem mudanças em seu entorno. Este serviço terá um custo adicional ao uso da Plataforma, que dependerá da negociação realizada com o Usuário.

1. Novos módulos ou mudanças nas funcionalidades: A AFRUS poderá adicionar novos módulos ou fazer alterações neles. Para isso, a AFRUS busca atualizar constantemente sua biblioteca de conhecimento disponível em https://howto.AFRUS.org, onde o usuário sempre poderá consultar como usar nossos módulos e informações relevantes que lhe permitam extrair o maior proveito possível da plataforma.

1. Serviços de Analítica destacados: Os usuários da AFRUS podem solicitar acesso a serviços de analítica avançada, serviços que têm um custo dependendo dos relatórios e funcionalidades que o usuário deseje acessar.

1. Serviços adicionais disponíveis: A AFRUS oferece serviços adicionais que podem ser contratados pelo Usuário, quando necessário. Esses serviços têm um custo que será especificado no momento da solicitação do serviço e que pode ser livremente aceito ou não pelo Usuário.

1. Fundraising Support: Design de Campanhas, criação de conteúdo, criação de vídeos, design de experiências de doação.

1. CoPilot: (Horas de acompanhamento): Nosso serviço de CoPilot coloca à sua disposição uma pessoa da nossa equipe de Customer Success para guiá-lo na implementação personalizada de alguns de seus módulos na plataforma. Junto com o Usuário, poderão criar campanhas com seus respectivos formulários, configurar certificados de doação, subir bases de dados ou automatizar seus fluxos de comunicação, entre outros.

1. Setup: Serviços de acompanhamento no momento do Setup da conta da AFRUS, para ajudar a organização a ter um onboarding assistido ao criar a conta e dar os primeiros passos com a AFRUS. Os serviços de Setup são oferecidos na forma de pacotes, dos quais o Usuário pode escolher o mais conveniente para seu uso.

1. Novos módulos: A AFRUS pode desenvolver novos módulos de forma constante, que podem estar incluídos na licença mensal da AFRUS ou podem exigir um pagamento adicional conforme as especificações do módulo.

A AFRUS IMPACT TECHNOLOGIES concede ao Usuário, que a aceita, uma licença de uso, não exclusiva, de âmbito mundial, não sublicenciável e intransferível da plataforma AFRUS, que coloca à sua disposição sob as condições e limites de uso contidos neste texto. O acesso aos serviços da Plataforma não é gratuito; portanto, o Usuário pagará as tarifas estabelecidas pela AFRUS por meio de uma proposta comercial enviada por e-mail. O uso da plataforma é exclusivo do Usuário Cadastrado com quem foi celebrado o acordo comercial. Este não poderá compartilhar seu usuário com empresas filiais, matrizes ou subordinadas.

A utilização do serviço AFRUS, conforme os termos da licença, contempla um limite de consumo mensal de 200.000 (duzentas mil) impressões para as páginas de destino (‘landing pages’) hospedadas na plataforma AFRUS, ou um limite equivalente de 200.000 (duzentas mil) impressões para os widgets gerados por meio dela. Caso o Usuário Cadastrado exceda o limite de consumo estipulado durante um período de faturamento mensal, serão gerados encargos adicionais por consumo excedente de recursos, que serão faturados e incluídos pela equipe de operações na fatura subsequente emitida ao Usuário Cadastrado.

MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE SAAS

A prestação do serviço de uso do software como SaaS inclui todas as melhorias e/ou atualizações (upgrades e updates) do Software SaaS que, em todo momento, estejam disponíveis e sejam desenvolvidas no âmbito do presente Contrato. Os upgrades e updates do Software SaaS serão atualizados na Plataforma AFRUS; portanto, se necessário, o Cliente deverá atualizar suas Campanhas.

SERVICE LEVEL AGREEMENT (SLA)

A AFRUS garante a disponibilidade da plataforma em 99,5% do tempo, durante as 24 horas do dia, 7 dias por semana, durante todo o ano. Isso garante que, a partir de um dispositivo com conexão convencional à internet e um navegador moderno, o Usuário possa acessar sua plataforma com essa disponibilidade. Isso não inclui problemas de conectividade que o dispositivo do Usuário possa ter com seus equipamentos. Também não inclui a disponibilidade de internet que o Usuário deve contratar com um terceiro, nem processos de atualização ou sincronização, nem problemas próprios do gateway de pagamentos ou de softwares associados necessários para o funcionamento da AFRUS.

A AFRUS compromete-se a atender os incidentes ou erros na prestação de serviços conforme o nível de serviço (“SLA”).

Tipos de Evento

Todos os eventos serão recebidos por meio de support@AFRUS.app e se converterão em tickets. Esses tickets serão classificados de acordo com o tipo de evento segundo seu nível de criticidade ou urgência, sendo a classificação feita pela equipe da AFRUS:

• Incidentes / Problema do Sistema:

• Criticidade Alta: Não é possível operar uma função crítica. Exemplo: falha nos processos transacionais, como um formulário que não funciona ou transações que não podem ser processadas por motivos da plataforma.
• Criticidade Média: Uma parte do sistema não funciona sem alterar a operação do cliente. Exemplo: não é possível baixar um relatório.
• Criticidade Baixa: Uma parte do sistema não funciona sem alterar a operação do cliente e a resposta pode esperar mais tempo. Exemplo: formato de relatórios desajustado.

1. Suporte: Qualquer dúvida sobre o funcionamento da plataforma, com base nos tipos de eventos, as velocidades de resposta para diagnóstico no horário de atendimento das 9:00 às 17:30 (UTC -5), em dias úteis, são as seguintes:

• Criticidade Alta: 24 horas
• Criticidade Média: 72 horas
• Criticidade Baixa: 3 a 5 dias úteis
• Suporte: Máximo de 5 dias úteis

Canal de atendimento ao público para eventos: support@AFRUS.org

Quando houver necessidade de uma solução específica com base no diagnóstico, o tempo de implementação dela depende da estimativa entregue pela equipe técnica da AFRUS.

Os canais de suporte incluídos na licença da AFRUS são:

• Suporte de autoatendimento: Por meio do chat disponível após o acesso à plataforma, ou por meio do site https://howto.AFRUS.app/,
• Suporte por e-mail support@AFRUS.org

A licença não inclui suporte por canais baseados em chamadas telefônicas, acessos por teleconferência, WhatsApp, Discord ou similares. Para obter suporte personalizado por algum desses canais, o usuário deve entrar em contato com a equipe comercial da AFRUS e solicitar uma proposta.

Se um usuário precisar de SLAs mais altos, deve solicitar uma proposta comercial para obter infraestrutura dedicada que permita um SLA mais alto.

ASSINATURA DO SERVIÇO (Tarifa e forma de pagamento. Modalidade de assinatura).

A contraprestação pelo serviço será estabelecida por meio de uma assinatura mensal, conforme os termos detalhados na proposta comercial enviada ao usuário por e-mail. Para os serviços adicionais, também será enviada uma proposta comercial por e-mail. O pagamento deve ser realizado por cartão de crédito ou débito (dependendo da bandeira, em alguns países os cartões de débito funcionam como crédito). Com o método de pagamento selecionado, a assinatura mensal e qualquer serviço adicional, como o Módulo de Automação (Comunicações), serão cobrados automaticamente, e a fatura correspondente será enviada ao e-mail cadastrado no processo de registro: https://es.AFRUS.org/sign_in/, a partir do e-mail billing@AFRUS.app. No link fornecido para o pagamento, está incluída a aceitação dos termos e condições. Esses termos e condições fazem parte do contrato de prestação de serviços de software como serviço (“SaaS”, na sigla em inglês). O usuário tem a liberdade de encerrar sua conta a qualquer momento, desde que tenha pago a última parcela mensal devida.

Adicionalmente, os preços indicados para o serviço são líquidos e não incluem impostos locais, que podem variar conforme a jurisdição do Usuário. Todos os impostos locais serão assumidos pela organização contratante e deverão ser quitados conforme a legislação vigente no país correspondente.

GATEWAYS DE PAGAMENTO

O Usuário escolherá o gateway de pagamento (Gateway) disponível na Plataforma AFRUS para ativá-lo em sua plataforma. Consequentemente, o Cliente realizará a contratação diretamente com o provedor do meio de pagamento (doravante “Gateway de Pagamento”). O Usuário aceitará os Termos e Condições do Gateway de Pagamento que operará conforme o país em que estiver localizado. Em nenhum caso a AFRUS é responsável pelos atrasos, justificados ou injustificados, do Gateway de Pagamento.

O gateway de pagamentos será responsável por processar as transações de forma segura e conforme as normas aplicáveis, incluindo o PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard).

SEÇÃO COLÔMBIA

As Organizações localizadas na Colômbia contarão com um Módulo de Transações para gerenciar e monitorar em tempo real as operações de pagamento realizadas por meio de seus formulários, widgets e campanhas. As funcionalidades incluem o controle do status das transações, a exportação de dados, a gestão de reembolsos e a administração dos fundos a serem repassados.

Para a implementação deste Módulo de Transações, os seguintes serviços serão prestados pela AFRUS IMPACT TECHNOLOGIES COLOMBIA S.A.S., empresa aliada e filial da AFRUS IMPACT TECHNOLOGIES CORP:

• Acesso a serviços de processamento de pagamentos eletrônicos decorrentes de doações.
• Fornecimento de terminais fixos para o processamento de doações.
• Assistência na criação de portais WEB por meio dos desenvolvimentos disponibilizados pela AFRUS IMPACT TECHNOLOGIES COLOMBIA S.A.S.
• Repasse de fundos aos SUBCOMERCIOS como compensação pelos valores arrecadados nas contas habilitadas por eles no processo de cadastro.
• Processamento de pagamentos diretos às contas do SUBCOMERCIO por conta da venda de produtos e bens ou de doações.

Condições de Acesso e Condições de Uso do Módulo de Transações

• O acesso ao Módulo de Transações requer que o Cliente possua uma conta ativa e vigente na AFRUS e esteja devidamente vinculado a um gateway de pagamentos autorizado.
• O uso do módulo limita-se estritamente a fins legítimos e diretamente relacionados à arrecadação de fundos e à gestão de doações inerentes à missão social da organização Cliente.
• Fica expressamente proibida a utilização do módulo para atividades ilícitas, fraudulentas ou alheias à missão social e ao objeto social da organização.

O Cliente, ao utilizar este módulo, aceita os termos e condições da AFRUS IMPACT TECHNOLOGIES COLOMBIA S.A.S., publicados em https://pasarela.afrus.ai/.

Responsabilidade sobre as Informações e as Transações

O Cliente é o único responsável pela exatidão e veracidade das informações e dos dados carregados nos formulários e campanhas que utilizem o Módulo de Transações.

Status de Transação e Aprovação de Pagamentos

O módulo reflete os seguintes status possíveis de uma transação: Bem-sucedida, Pendente, Falha, Reembolsada ou Abandonada.

A AFRUS atua apenas como facilitadora da informação de status. A AFRUS não garante a aprovação ou a conclusão bem-sucedida dos pagamentos, pois essa aprovação depende exclusivamente de entidades externas ao serviço (incluindo, mas não se limitando a, emissores, adquirentes e gateways de pagamento).

Funcionalidade de Reembolsos

O módulo autoriza o Cliente a solicitar e processar a reversão ou o reembolso de transações, desde que essa funcionalidade esteja habilitada e seja permitida pelo gateway de pagamentos vinculado.

O processamento dos reembolsos será executado conforme os prazos, requisitos e políticas estabelecidos por cada instituição financeira ou gateway de pagamentos.

O Cliente é responsável por verificar com o doador a justificativa, a necessidade e a validade de cada solicitação de reembolso antes de seu processamento.

Administração, Cálculo e Repasse de Fundos

• Cálculo Líquido: O Cliente poderá visualizar e calcular os valores líquidos a serem repassados, levando em conta as retenções legais, as comissões do gateway e outras margens aplicáveis.
• Seleção de Valores: O módulo permite ao Cliente selecionar os valores específicos para o repasse, respeitando sempre as regras operacionais do gateway de pagamentos e a disponibilidade real dos fundos.
• Atrasos no Repasse: A AFRUS não assume responsabilidade alguma por atrasos, falhas ou interrupções no processo de repasse atribuíveis ao gateway de pagamentos, ao banco adquirente ou a condições de natureza regulatória.

Prevenção e Detecção de Fraude

• A AFRUS dispõe de mecanismos de monitoramento, incluindo inteligência artificial, para a detecção proativa de operações e atividades consideradas suspeitas ou fraudulentas.
• O Cliente compromete-se a revisar, atender e tomar medidas oportunas em relação aos alertas de fraude que lhe forem notificados pela AFRUS.
• A AFRUS reserva-se o direito de suspender ou encerrar o serviço imediatamente caso detecte ou tenha indícios razoáveis de atividades fraudulentas ou violações a estes termos por parte do Cliente.

Comunicação com os Doadores

• Obrigação de Notificação: O Cliente tem a obrigação de notificar o doador sobre o resultado final de sua transação (bem-sucedida ou com falha), bem como de gerenciar o agradecimento ou os casos de nova tentativa de pagamento.
• Ferramentas de Notificação: A AFRUS disponibiliza ferramentas de notificação; no entanto, não se responsabiliza pela omissão ou pelo uso inadequado dessas ferramentas por parte do Cliente.

Exportação de Dados e Conciliação

• O módulo permite a exportação de relatórios de transações para facilitar a conciliação bancária e contábil do Cliente.
• É responsabilidade exclusiva do Cliente realizar a conciliação periódica e sistemática das operações registradas na AFRUS, em seu gateway de pagamentos e em seus extratos bancários.

Limitação de Responsabilidade da AFRUS

• A AFRUS não será responsável por falhas técnicas, interrupções do serviço ou danos decorrentes de:
• Problemas nos gateways de pagamentos, nas redes bancárias ou em provedores de serviços de internet externos.
• Causas de força maior ou caso fortuito.
• A AFRUS não garante nem assume responsabilidade por atingir um volume mínimo de transações, valores arrecadados ou níveis específicos de receita para o Cliente.

PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS:

Todo o conteúdo disponibilizado ao Usuário, como textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e coleções de dados, é propriedade da entidade que o disponibiliza. Essas informações são protegidas pelas leis internacionais sobre direitos de propriedade intelectual, direitos autorais e direitos sobre bancos de dados.

Não é permitida a extração ou reutilização sistemática de qualquer parte do conteúdo das informações obtidas por meio dos nossos serviços sem nosso consentimento por escrito. Não é permitido que o Usuário crie ou publique seus próprios bancos de dados se estes contiverem partes substanciais de qualquer dos serviços da AFRUS.

MARCA REGISTRADA:

Os gráficos, logotipos, cabeçalhos de página, ícones de botões, scripts e nomes de serviços incluídos ou disponíveis por meio dos serviços da AFRUS são registrados ou representam a imagem comercial da AFRUS. A marca ou imagem comercial da AFRUS não pode ser utilizada em conexão com nenhum produto ou serviço que não seja da AFRUS, nem de qualquer maneira que possa causar confusão entre os Usuários ou possa desprestigiar ou desacreditar a marca.

LICENÇA EM FAVOR DA AFRUS

O Usuário autoriza expressamente a incorporação da referência à sua condição de Usuário no portfólio da AFRUS, podendo esta reproduzir as marcas e logotipos comerciais do Usuário somente para esses efeitos, tanto em seu site quanto em apresentações e documentação entregue a outros clientes potenciais, desde que o Usuário não comunique sua oposição expressa a esse respeito.

COLETA DE DADOS

A AFRUS coleta dados para operar de forma eficaz e oferecer a melhor experiência em nosso serviço. O Usuário fornecerá alguns desses dados diretamente, como quando cria a conta da AFRUS.

Obtemos parte deles registrando como o Usuário interage com nossos produtos, por exemplo, ao utilizar tecnologias como cookies, e por meio do recebimento de relatórios de erros ou dados utilizando o software executado em seu dispositivo. Também podemos utilizar os serviços de outras empresas para nos ajudar a determinar a localização com base em seu endereço IP, a fim de personalizar certos produtos de acordo com sua localização.

O Usuário sempre terá o controle sobre os dados coletados. Caso o Usuário não forneça os dados necessários para acessar um produto ou uma função, é possível que não consiga utilizar esse produto ou essa função.

Os tipos de dados que podemos coletar incluem seu nome, endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone, informações sobre suas campanhas, doadores e doações, e qualquer outra informação que decida fornecer.

A AFRUS utiliza os dados coletados para promover os serviços que oferecemos, incluindo o uso de dados para melhorar e personalizar suas experiências. Os dados também podem ser utilizados para comunicar-se com o Usuário, por exemplo, para informá-lo sobre sua conta, atualizações de segurança e informações sobre produtos.

Será possível compartilhar os dados pessoais com o consentimento do Usuário, conforme necessário. Também compartilhamos as informações com empresas afiliadas e subsidiárias controladas pela AFRUS, com fornecedores que operam o navegador, quando a lei o exigir ou para responder a um processo legal, para proteger nossos Usuários, para proteger vidas, para manter a segurança de nossos produtos e proteger os direitos ou a propriedade da AFRUS.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Você pode consultar nossa política de privacidade em https://afrus.org/politica-de-privacidad/

MODIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DOS NOSSOS SERVIÇOS

Em benefício dos nossos Usuários, poderemos realizar modificações e adicionar novos serviços em nosso portal. O acesso aos nossos serviços é livre, portanto você poderá deixar de acessá-los quando julgar conveniente, bem como encerrar a conta de Usuário. Qualquer dúvida ou insatisfação em relação aos nossos serviços poderá ser informada a info@AFRUS.app e será resolvida em um prazo não superior a 48 horas após o recebimento do e-mail.

OPINIÕES, COMENTÁRIOS, COMUNICAÇÕES E OUTROS CONTEÚDOS

Por meio do e-mail info@AFRUS.app você pode enviar suas opiniões e comentários, bem como publicar outros conteúdos, enviar comunicações, sugestões, ideias, comentários, perguntas ou outras informações, desde que o conteúdo não seja ilegal, obsceno, abusivo, não constitua ameaça ou difamação, não invada a privacidade de terceiros, não infrinja direitos de propriedade intelectual, não seja ofensivo ou censurável para terceiros, nem consista em ou contenha vírus de computador, propaganda política ou conteúdo publicitário, correntes, envio de e-mails em massa ou qualquer outro tipo de “spam”.

SERVIÇOS

Em benefício dos nossos Usuários, podemos fazer alterações e adicionar novos serviços em nosso portal e/ou aplicativos. Você pode deixar de acessá-los quando julgar conveniente, bem como encerrar a conta de Usuário.

RESPONSABILIDADE PELOS NOSSOS SERVIÇOS

O Usuário deverá manter indene a AFRUS IMPACT TECHNOLOGIES CORPORATION, seus diretores e funcionários de qualquer reclamação, sanção, causa ou conflito que esta possa sofrer em relação às ações, ao conteúdo e/ou às informações das Campanhas ou ao uso que delas se faça, razão pela qual o Cliente aceita indenizar e isentar a AFRUS IMPACT TECHNOLOGIES CORPORATION, seus administradores, sócios, diretores e funcionários de toda responsabilidade perante danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo custas e honorários advocatícios razoáveis) relativos a qualquer reclamação, causa ou conflito.

Nossos Serviços exibem determinados conteúdos que pertencem a terceiros. Esses conteúdos são de responsabilidade exclusiva da entidade que os disponibiliza. A AFRUS poderá revisar o conteúdo para determinar se é ilegal ou se infringe nossas políticas, podendo remover ou recusar a exibição de conteúdos que razoavelmente considere que infringem nossas políticas ou a lei. No entanto, isso não significa que revisemos o conteúdo, portanto o Usuário não deve presumir que o faremos.

Faremos nossos melhores esforços para assegurar a atualização das informações apresentadas, bem como a ausência de erros em qualquer transmissão de informações que possa ocorrer. No entanto, devido à própria natureza da Internet, tais extremos não podem ser garantidos. Por outro lado, o acesso aos serviços da AFRUS pode ocasionalmente ser suspenso ou restringido para realizar seu reparo ou manutenção, ou a introdução de novos produtos ou serviços. Tentaremos limitar a frequência e a duração dessas suspensões ou restrições.

A AFRUS não será responsável por (i) as obrigações geradas entre o Usuário e o terceiro a quem decida doar, (ii) qualquer perda indireta ou dano consequente relacionado aos nossos serviços. A AFRUS não será responsável pela perda de dinheiro, dados ou financeira, nem pelos danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, decorrentes das doações geradas em virtude das informações fornecidas na plataforma.

A AFRUS reconhece que, em alguns países, você pode ter direitos reconhecidos por lei que se aplicam a você como consumidor. Se utilizar os serviços para fins pessoais, nenhuma das disposições contidas nas presentes condições ou nas condições adicionais limitará os direitos legais como consumidor aos quais não se pode renunciar contratualmente.

Podemos modificar as presentes condições ou as condições adicionais aplicáveis ao Serviço, portanto os Usuários devem revisar periodicamente as condições. Publicaremos os avisos das modificações destas condições nesta página. As modificações não se aplicarão com caráter retroativo e entrarão em vigor, no máximo, 15 dias após sua publicação.

Salvo proibição legal, você manterá a AFRUS e seus diretores, funcionários e agentes livres de qualquer reclamação por danos indiretos, punitivos, especiais, incidentais ou consequenciais que surjam. (Incluindo os honorários e todos os custos e despesas relacionados a litígio e arbitragem, ou no processo ou em caso de recurso, caso qualquer litígio ou arbitragem seja instaurado), seja em uma ação contratual, de negligência ou outra ação de responsabilidade civil, OU que surjam de ou em relação a estes termos e condições, incluindo, sem limitação, qualquer perda de lucros, receitas ou negócios, reclamação por lesões pessoais ou danos à propriedade, resultante deste acordo e/ou de seu acesso ao site, aos serviços e/ou a qualquer um de nossos aplicativos.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes termos e condições, bem como o serviço adquirido pelo Usuário, serão regidos e interpretados segundo as leis do Estado de Delaware. Em caso de qualquer conflito entre a lei, as normas e os regulamentos estrangeiros e a lei, as normas e os regulamentos de Delaware, prevalecerão e se aplicarão as leis, normas e regulamentos de Delaware. Qualquer ação ou procedimento relacionado a uma disputa só pode ser instaurado em um tribunal estadual ou federal em Delaware, Delaware. Consequentemente, cada parte aceita submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados em Delaware, Delaware. A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e a lei uniforme sobre transações de informação computadorizada não se aplicarão a este acordo.

CONDIÇÕES GERAIS DA AFRUS

Todo o software, incluindo as atualizações, as melhorias e qualquer outra documentação relacionada a esse software, que colocamos à sua disposição a qualquer momento em relação aos serviços da AFRUS, está sujeito aos presentes termos e condições de uso.

CLIENTES NA EUROPA

A AFRUS Impact Technologies designou um representante dentro da UE para o encaminhamento de todas as comunicações e/ou dúvidas em relação à norma UE 2016/679, de 27 de abril, do Parlamento Europeu e do Conselho.

• Denominação: LOCK4DATA CONSULTORES
• Endereço: C/ Estación Nº 20, 28231- Las Rozas (Madrid)
• Telefone: +34 91 825 67 44
• E-mail: dpo.AFRUS@lock4data.es

Para os Usuários da União Europeia, conforme o artigo 14.1 do Regulamento 524/2013 sobre resolução de litígios em linha em matéria de consumo, informamos a existência de uma plataforma de resolução de litígios em linha disponibilizada pela Comissão Europeia, bem como a possibilidade de apresentar sua reclamação por meio dela, acessando o seguinte link:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage